Benefício negado, acerto não pago, contrato que você não fez.
Advocacia em direito previdenciário, trabalhista e bancário. Seu caso é analisado com os documentos na mão — e você entende o que pode ser feito antes de decidir qualquer coisa.
Comece pelo seu problema
Se alguma destas frases parece com a sua situação, existe caminho jurídico para discutir. Toque na área correspondente para ver os detalhes.
INSS e benefícios
- A perícia disse que eu posso trabalhar, mas eu não consigo
- Meu auxílio-doença foi cortado sem aviso
- Fiquei com sequela permanente depois de um acidente
- Pedi o BPC/LOAS e foi indeferido por renda
Trabalho
- Saí da empresa e não recebi o acerto
- Fazia hora extra que nunca entrou no contracheque
- Trabalhei sem registro na carteira
- Fui demitido por justa causa sem motivo real
Bancos e financeiras
- Apareceu um empréstimo que eu não contratei
- Descontam do meu benefício algo que não autorizei
- As parcelas do financiamento não fecham com o contrato
- Recebi uma ação de busca e apreensão do carro
Direito previdenciário
Benefícios do INSS negados, cessados ou concedidos em valor menor do que o devido. A análise começa pela carta de indeferimento e pelo laudo da perícia.
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
É o benefício de quem está temporariamente incapaz para o próprio trabalho. Os indeferimentos mais comuns vêm de perícia que conclui pela capacidade, de falta de qualidade de segurado ou de carência não reconhecida.
O que costuma ser examinado:
- Laudos, exames e relatórios médicos com data e CID
- Carta de indeferimento e comunicação de decisão do INSS
- CNIS e carteira de trabalho, para qualidade de segurado e carência
- Descrição real das tarefas do seu trabalho
Também se discute a cessação automática do benefício (a chamada alta programada) e o pedido de restabelecimento.
Enviar meu caso pelo WhatsAppAposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Cabe quando a incapacidade é total e insuscetível de reabilitação para qualquer atividade que garanta o sustento. Idade, escolaridade e histórico profissional entram na análise, e não só o diagnóstico isolado.
Pontos que fazem diferença:
- Histórico de tratamento e evolução da doença ao longo do tempo
- Tentativas de reabilitação profissional já realizadas
- Possibilidade do acréscimo de 25% para quem depende de assistência permanente de outra pessoa
- Data de início da incapacidade, que define desde quando o benefício é devido
Auxílio-acidente
É uma indenização mensal para quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — mesmo que a pessoa siga trabalhando. Não impede o exercício de atividade e é pago junto com o salário.
Situações frequentes: acidente de trabalho ou de trajeto, acidente de trânsito, perda auditiva, limitação de movimento e lesões por esforço repetitivo reconhecidas como sequela definitiva.
Muita gente recebe auxílio-doença, tem alta e não é informada de que pode ter direito ao auxílio-acidente a partir da cessação. Esse ponto vale ser verificado.
Enviar meu caso pelo WhatsAppBPC/LOAS — benefício assistencial
Um salário mínimo mensal para a pessoa idosa (65 anos ou mais) ou para a pessoa com deficiência de longo prazo, desde que a família esteja em situação de vulnerabilidade. Não exige contribuição ao INSS.
Onde o pedido costuma ser indeferido:
- Critério de renda por pessoa da família, que admite discussão judicial e exclusão de gastos com saúde
- Composição do grupo familiar considerada de forma equivocada
- Avaliação social e médica que não reconhece o impedimento de longo prazo
- Cadastro Único desatualizado
Direito do trabalho
Do acerto que não veio ao vínculo que nunca foi registrado. Prazos contam: em regra, a ação pode alcançar os últimos cinco anos, até dois anos depois do fim do contrato.
Verbas rescisórias e saída da empresa
Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, décimo terceiro proporcional, FGTS com a multa de 40% e liberação das guias do seguro-desemprego. Também se discute a rescisão indireta, quando é o empregador quem descumpre o contrato e o trabalhador precisa sair.
Leve para a análise: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e conversas com a chefia.
Enviar meu caso pelo WhatsAppHoras extras, banco de horas e jornada
Horas trabalhadas além da jornada, intervalo suprimido, trabalho em domingos e feriados, adicional noturno e horas de sobreaviso. Cartões de ponto britânicos, com marcação sempre idêntica, costumam ser rejeitados pela Justiça do Trabalho.
O mesmo vale para o banco de horas usado sem acordo válido e para mensagens fora do expediente que exigem resposta imediata.
Enviar meu caso pelo WhatsAppVínculo sem registro e trabalho como PJ
Quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário, existe relação de emprego — mesmo que o contrato assinado diga outra coisa. O reconhecimento do vínculo gera anotação na carteira, recolhimento do FGTS e todas as verbas do período.
Prints, escalas, uniformes, e-mails e testemunhas costumam ser a prova que sustenta o pedido.
Enviar meu caso pelo WhatsAppJusta causa, assédio e danos morais
A justa causa é a punição mais grave do contrato e exige falta específica, proporcional e imediata. Aplicada sem esses requisitos, pode ser revertida, com pagamento das verbas da dispensa sem justa causa.
Também entram aqui o assédio moral, o assédio sexual, a exposição do trabalhador e a cobrança abusiva de metas.
Enviar meu caso pelo WhatsAppAcidente de trabalho, insalubridade e periculosidade
Acidente ou doença ocupacional pode gerar estabilidade no emprego, indenização por dano moral e material e reflexos previdenciários. A emissão da CAT é o primeiro passo e não depende de boa vontade da empresa.
Adicionais de insalubridade e periculosidade dependem de perícia técnica no ambiente de trabalho e podem ser cobrados de forma retroativa.
Enviar meu caso pelo WhatsAppDireito bancário e do consumidor
Contratos que você não fez, cobranças que não fecham e o carro em risco de ser levado. Quanto antes o caso é visto, mais alternativas existem.
Fraude, golpe e empréstimo não contratado
Empréstimo consignado descontado do benefício do INSS ou do salário sem autorização, cartão de crédito consignado vendido como empréstimo, contas abertas em nome de terceiros e transferências feitas por Pix após golpe.
Medidas usuais:
- Contestação formal junto ao banco e registro da ocorrência
- Pedido de suspensão dos descontos e de devolução dos valores
- Discussão sobre a falha na prestação do serviço e o dano moral
- Exclusão de negativação indevida em cadastros de inadimplentes
Revisional de contrato
Revisão de financiamentos de veículo e imóvel, empréstimos pessoais, consignados e cartão. O objetivo é verificar se o que está sendo cobrado corresponde ao contrato e à lei.
O que se examina: taxa de juros acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central, capitalização de juros, tarifas embutidas sem informação clara, seguros e serviços vendidos junto sem escolha real (venda casada) e encargos de mora.
A revisional não é caminho automático nem serve para todo contrato: só faz sentido depois da conferência dos números.
Enviar meu caso pelo WhatsAppBusca e apreensão de veículo
Na alienação fiduciária, o banco pode pedir a apreensão do veículo após a notificação e a comprovação da mora. A defesa tem prazo curto, e existem caminhos como a purgação da mora e a discussão de vícios da notificação.
Se você já foi citado, reúna:
- Cópia do processo ou o número da ação
- Contrato de financiamento e boletos pagos
- Notificação extrajudicial recebida, com data
- Comprovantes de negociação com o banco
Como o atendimento funciona
Quatro etapas, sem surpresa em nenhuma delas. Você sabe o que está sendo feito e quanto custa antes de assinar qualquer procuração.
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp, por e-mail ou no escritório. Nessa conversa já dá para saber se existe caso.
Análise dos documentos
Carta do INSS, laudos, contracheques ou contrato bancário são lidos um a um. É aqui que a viabilidade fica clara.
Estratégia e proposta
Você recebe a explicação do caminho possível, dos prazos e dos honorários, em linguagem que dá para entender.
Ação e acompanhamento
Com a documentação assinada, o processo é ajuizado e você é informado das movimentações relevantes.
Perguntas frequentes
As dúvidas que aparecem quase toda semana no atendimento.
Preciso pagar alguma coisa para ter meu caso analisado?
A análise inicial da sua situação e dos documentos não tem custo. Os honorários só são combinados depois, quando existe um caso concreto, e sempre por escrito antes de qualquer providência.
Moro no interior do Rio Grande do Sul. Dá para ser atendido?
Sim. O atendimento pode ser feito por videochamada e WhatsApp, com envio de documentos digitalizados. Boa parte das ações previdenciárias e bancárias tramita de forma eletrônica, sem exigir sua presença física no escritório.
O INSS negou meu pedido. Ainda dá tempo?
Na maior parte dos casos sim, mas o prazo depende do tipo de benefício e da data da decisão. Quanto antes a carta de indeferimento for analisada, mais opções existem — inclusive a de refazer o pedido administrativo em vez de ir direto ao Judiciário.
Quanto tempo demora um processo?
Depende da vara, do tipo de ação e da necessidade de perícia. Nenhum advogado consegue garantir prazo ou resultado, e desconfie de quem garante. O que se pode fazer é explicar o tempo médio daquele tipo de processo e manter você informado.
Posso perder alguma coisa se entrar com a ação?
Toda ação tem risco, inclusive o de ser julgada improcedente e gerar custas e honorários à parte contrária. Esse risco é avaliado e explicado antes, junto com as alternativas, para que a decisão de processar seja sua e informada.
Quais documentos devo separar para a primeira conversa?
Documento com foto, CPF e comprovante de residência são a base. Além disso:
- INSS: carta de indeferimento, laudos e exames, CNIS e carteira de trabalho
- Trabalho: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS
- Banco: contrato, extratos, boletos pagos e as notificações recebidas
Onde encontrar o escritório
Atendimento com hora marcada, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Mensagens no WhatsApp são respondidas em horário comercial.
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ENDEREÇO
Av. Bastian, n. 114, Sala 03
Menino Deus, Porto Alegre/RS — CEP 90130-021 - TELEFONE E WHATSAPP +55 51 99986-6100
- E-MAIL advfabiomquadros@gmail.com
- REGISTRO PROFISSIONAL Fábio Machado de Quadros — OAB/RS 84.133
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Ao enviar, você inicia uma conversa no WhatsApp. Os dados são usados apenas para o contato sobre o seu caso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Conte em duas linhas o que aconteceu. A primeira análise dos documentos não tem custo.